pAIdegua · Inovajus / JFCE

Uso experimental — piloto controlado

Em que condições o pAIdegua está sendo usado

O pAIdegua encontra-se em fase experimental. Seu uso é restrito a pilotos previamente cadastrados pelo Inovajus — não há acesso aberto, tampouco autocadastro. O ingresso no grupo piloto é ato do Laboratório de Inovação, registrado e revogável a qualquer tempo.

O acesso é protegido por dupla verificação: o endereço precisa constar previamente da lista de autorização mantida pelo Inovajus e, a cada novo acesso, ser confirmado por código de uso único enviado à caixa institucional do próprio servidor ou magistrado. A posse do endereço, isoladamente, não basta; a autorização prévia, isoladamente, também não.

Essas restrições são deliberadas. Constituem medida assecuratória de completa observância à governança da Seção Judiciária do Ceará, permitindo avaliação controlada da ferramenta antes de qualquer ampliação de público.

A permanência do uso pelos pilotos e a eventual divulgação para uso em massa por servidores e magistrados da Justiça Federal da 5ª Região ficam condicionadas à observância das normas específicas sobre desenvolvimento e uso de aplicações no âmbito do Poder Judiciário. Enquanto essa conformidade não estiver integralmente demonstrada, o piloto permanece restrito.

O que a ferramenta faz — e o que não faz

Para que não haja dúvida quanto ao tratamento de dados, à segurança e à conformidade com a Resolução CNJ nº 615/2025 e com a LGPD:

O pAIdegua faz

Opera dentro do navegador da estação de trabalho, sem instalar programa no computador nem servidor intermediário.
Exige login institucional com dupla verificação a cada sessão.
Oferece anonimização sob comando: o botão Anonimizar autos substitui CPF, RG, e-mail, telefone e dados bancários por marcadores antes de você enviar o conteúdo à IA. A pesquisa na Júlia e os indicadores de gestão já aplicam essa anonimização automaticamente.
Envia o conteúdo selecionado diretamente da sua estação ao provedor de IA, autenticado pela chave de API do próprio usuário.
Mantém chave de API, configurações e cadastros apenas no seu navegador.
Produz texto de apoio, sempre submetido à conferência e à revisão humana.
Permite ao Inovajus revogar o acesso imediatamente, encerrando a sessão do usuário.

O pAIdegua não faz

Não decide. Nenhum ato judicial é praticado pela ferramenta; a decisão permanece exclusivamente humana.
Não pratica atos no PJe por conta própria — cada inserção de etiqueta, minuta ou encerramento de expediente decorre de comando explícito do usuário.
Não armazena conteúdo de processos em servidor do Inovajus. O conteúdo dos autos permanece na sua sessão e é descartado ao fechar o navegador.
Não coleta telemetria de uso. Não há contador de execuções nem registro de funcionalidades acionadas.
Não compartilha dados com terceiros além do provedor de IA acionado pelo próprio usuário.
Não anonimiza sozinho o conteúdo enviado à IA nas ações de resumo e minuta: essa proteção é acionada por você, pelo botão Anonimizar autos, antes do envio.
Não substitui os sistemas oficiais nem dispensa a conferência do que é produzido.

Sobre o envio à inteligência artificial. A geração de resumos e minutas depende, por natureza, de enviar o conteúdo selecionado ao provedor escolhido (Anthropic, OpenAI ou Google). Esse envio parte da sua estação, com a sua chave — o Inovajus não intermedeia nem recebe esse conteúdo. Quando o caso exigir, use o botão Anonimizar autos antes de acionar a IA. Cabe ao usuário utilizar chave vinculada a plano corporativo que vede contratualmente o uso dos dados para treinamento de modelos, conforme o art. 19, II, da Resolução CNJ 615/2025. A ferramenta enquadra-se como de baixo risco no Anexo da mesma Resolução (itens BR4 e BR8).

Dúvidas, solicitações de titular de dados ou pedidos de esclarecimento sobre governança: inovajus@jfce.jus.br.

O que o pAIdegua faz

Resumir, minutar e anonimizar

Resumos em formato FIRAC+, minutas geradas a partir dos seus modelos de referência, anonimização local de dados sensíveis e versão narrada em áudio.

Triagem Inteligente

Análise dos autos guiada pelos critérios da NT 1/2025 do CLI-JFCE, com sugestão de etiquetas mágicas a partir do catálogo da unidade.

Validação de cadastro

Confere de uma vez o cadastro das partes dos processos em triagem — CPF, advogado, INSS, CEAB, procuradorias e valor da causa — por regras fixas, sem IA.

Ordens PREVJUD

Reúne num painel as ordens de implantação enviadas ao INSS, com situação e prazo de cada uma, etiquetagem em lote e exportação para Excel.

Fale com a Júlia

Pesquisa na jurisprudência do TRF5 e compara o que a sua unidade vem decidindo com o entendimento da instância revisora.

Audiência e Perícia

Pauta agrupada por advogado e por perito, resumo automático de cada processo antes da audiência, cadastro de peritos por especialidade.

Sigcrim

Acervo persistente de processos criminais com controle de prescrição, ANPP e SERP, alertas de risco e ações de etiqueta.

Central de Comunicação

Cobranças automáticas a peritos e ao CEAB a partir dos processos de perícia em atraso, com templates configuráveis.

Gestão

Painel Gerencial com indicadores da unidade, Prazos na Fita com encerramento em lote e Painel de Perícias com valores e laudos pendentes. Foco em quem dirige a secretaria.

Consultor de Fluxos

Chat sobre os 210 fluxos do PJe (JEF, EF, Comum) com diagramas Mermaid sob demanda. Modos para usuário e para desenvolvedor.

Privacidade

Operação dentro do navegador, em conformidade com a Resolução CNJ 615/2025 e a LGPD. Anonimização disponível sob comando e nenhum conteúdo de processo armazenado em servidor do Inovajus.

IA, automação e gestão dentro do PJe.